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Termos de Uso — ResponDM

Última atualização: 01 de junho de 2026

Bem-vindo à ResponDM. Este documento define as regras de uso do serviço. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a ResponDM, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade (https://www.respondm.com/pt/politica-de-privacidade).

1. Quem Somos

A ResponDM é uma plataforma de automação para Instagram que opera exclusivamente via API oficial da Meta Platforms Inc., estabelecidos em Catalão, Estado de Goiás, Brasil. Para fins destes Termos, "ResponDM", "nós" ou "nossa" referem-se a esta operação.

Canal oficial de contato (suporte, dúvidas, jurídico, privacidade): contato@respondm.com

2. O que é a ResponDM

A ResponDM é uma plataforma de automação de interações no Instagram que opera por meio das APIs oficiais do Meta. O serviço permite, entre outras funcionalidades:

Disparo de mensagens diretas (DMs) a partir de comentários em posts e Reels;

Disparo de DMs a partir de mensagens diretas recebidas;

Disparo de DMs a partir de respostas em Stories;

Construção de fluxos de conversação (Flow) com mensagens, botões, carrosséis, mídias, coleta de dados, condições e ações;

Página pública de links (Link Bio);

Restrição de envio para usuários que sigam a conta vinculada.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado.

3. Cadastro, Conta e Responsabilidade do Usuário

3.1. Para utilizar a ResponDM, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O usuário deve ser maior de 18 anos. Menores não estão autorizados a contratar o serviço.

3.3. O usuário é o único responsável pela guarda das credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.

3.4. O usuário é responsável pela conta do Instagram vinculada à ResponDM e por todo o conteúdo, palavras-chave, fluxos e disparos configurados.

4. Planos, Preços e Limites de Execução

4.1. A partir de 1º de maio de 2026, os planos disponíveis são:

Plano Free — R$ 0,00 — Limite reduzido conforme painel
Plano Start — R$ 39,90/mês — até 5.000 execuções/mês
Plano Creator — R$ 59,90/mês — até 20.000 execuções/mês
Plano Pro — R$ 89,90/mês — até 100.000 execuções/mês
Plano Viral — R$ 119,90/mês — execuções ilimitadas

4.2. Entende-se por "execução" cada disparo individual de automação realizado pelo serviço (envio de DM, resposta a comentário, envio em fluxo etc.), conforme detalhado no painel do usuário.

4.3. O ciclo de cobrança inicia na data de adesão do plano e renova-se mensalmente na mesma data.

4.4. Ao atingir 100% do limite mensal contratado, as automações são automaticamente pausadas até a renovação do ciclo ou até que o usuário realize upgrade de plano. Não há cobrança automática por execução excedente — o usuário só paga mais se optar voluntariamente por subir de plano.

4.5. O upgrade é aplicado imediatamente, com cobrança prorrateada da diferença. O downgrade é aplicado no próximo ciclo, sem direito a reembolso de valores já pagos.

4.6. O ResponDM pode reajustar preços e revisar limites de execução. As alterações entrarão em vigor no ciclo de cobrança seguinte ao aviso, comunicado por e-mail e/ou no painel do usuário. O usuário poderá cancelar sem custo caso não concorde com o reajuste.

5. Informação Prévia à Contratação

5.1. Antes da contratação de qualquer plano pago, a ResponDM apresenta de forma destacada:

O valor mensal exato do plano;

A frequência de cobrança (mensal);

A forma de pagamento escolhida (cartão recorrente ou Pix avulso);

A informação de que, no caso de cartão, a cobrança é renovada automaticamente a cada ciclo;

Como cancelar a assinatura.

5.2. Ao confirmar o pagamento, o usuário declara ter lido essas informações.

6. Formas de Pagamento e Renovação

6.1. Cartão de crédito, débito ou pré-pago: a cobrança é recorrente e renovada automaticamente a cada ciclo até que o usuário cancele.

6.2. Pix avulso: a cobrança é feita ciclo a ciclo. Para encerrar a assinatura, basta não realizar o próximo pagamento. Nenhuma cobrança automática será gerada por Pix.

7. Cancelamento

7.1. Cartão: o cancelamento é autosserviço pelo painel, no caminho: três barras na lateral > Minhas contas > seleciona a conta > Configurações > Pagamentos > Cancelar assinatura.

7.2. Pix: a assinatura é encerrada automaticamente ao final do ciclo pago caso o usuário não realize o pagamento da próxima renovação.

7.3. Em ambos os casos, o usuário mantém acesso ao plano pago até o fim do ciclo já pago. Após esse prazo, a conta é automaticamente movida para o plano Free permanente e o usuário poderá continuar utilizando a ResponDM com as limitações do Free pelo tempo que desejar.

7.4. A conta permanece ativa no plano Free até que o usuário solicite expressamente a exclusão. A exclusão da conta encerra definitivamente o vínculo e dispara o procedimento de eliminação de dados conforme a Política de Privacidade.

8. Política de Reembolso

8.1. A ResponDM oferece o plano Free permanente como forma de o usuário experimentar a plataforma antes de contratar qualquer plano pago. Ao contratar um plano pago, o usuário já teve a oportunidade de conhecer e avaliar o serviço gratuitamente.

8.2. O serviço é ativado imediatamente após a confirmação do pagamento. Qualquer execução de automação, conexão de conta do Instagram ou utilização das funcionalidades do plano pago caracteriza o início da prestação do serviço.

8.3. Reembolso integral será concedido excepcionalmente nas seguintes condições cumulativas:

(a) solicitação feita em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento;

(b) nenhuma execução de automação tenha ocorrido na conta no período;

(c) nenhuma conta do Instagram tenha sido vinculada e utilizada para envio de mensagens ou fluxos no período.

8.4. Fora dessas condições, não há direito a reembolso de valores já pagos, sendo assegurado ao usuário:

Continuar utilizando o plano pago até o fim do ciclo já pago;

Migrar para o plano Free permanente após o fim do ciclo;

Cancelar a renovação a qualquer momento sem multa ou custo adicional.

8.5. Em caso de suspensão por violação destes Termos (cláusula 9), o usuário perde integralmente o valor pago no ciclo, sem direito a reembolso ou crédito.

9. Conformidade com as Políticas do Meta e Instagram

9.1. A ResponDM opera por meio das APIs oficiais do Meta. Ao utilizar o serviço, o usuário declara estar ciente e concorda em respeitar:

(a) os Termos de Uso do Instagram;

(b) os Termos da Plataforma do Meta;

(c) as Políticas da Plataforma Messenger;

(d) as Diretrizes da Comunidade do Instagram.

9.2. É expressamente proibido utilizar a ResponDM para:

(a) envio de spam, conteúdo enganoso, esquemas de pirâmide ou marketing multinível abusivo;

(b) divulgação de conteúdo adulto, violento, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;

(c) divulgação de produtos ou serviços proibidos pelas políticas do Meta (medicamentos sem prescrição, armas, jogos de azar não autorizados, criptoativos sem registro, entre outros);

(d) burlar a janela de mensagens de 24 horas da API do Messenger, enviar mensagens promocionais fora dos templates aprovados ou contornar limites técnicos da plataforma;

(e) capturar dados de seguidores ou de terceiros para fins não relacionados à automação contratada;

(f) qualquer prática que possa colocar em risco a integração da ResponDM com as APIs do Meta.

9.3. A ResponDM reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar a qualquer tempo e sem aviso prévio contas que violem esta cláusula ou que, a critério técnico da ResponDM, representem risco à estabilidade do serviço, à integridade da integração com o Meta ou à experiência dos demais usuários.

9.4. A suspensão prevista no item 9.3 não dá direito a reembolso (cláusula 8.5).

9.5. O usuário é o único responsável por garantir que o conteúdo disparado por suas automações respeita a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao marketing direto.

10. Conteúdo de Terceiros e Remoção (Notice and Takedown)

10.1. A ResponDM permite que usuários enviem mídias (imagens, áudios, vídeos) e textos para uso em suas automações. Esse conteúdo é de responsabilidade exclusiva do usuário que o envia.

10.2. Caso terceiros identifiquem em automações operadas por usuários da ResponDM conteúdo que viole direitos autorais, marca, imagem, honra, privacidade ou qualquer outro direito, podem solicitar análise e remoção pelo e-mail contato@respondm.com, informando:

(a) identificação completa do solicitante;

(b) descrição do conteúdo questionado e da automação/conta envolvida;

(c) fundamentação do direito violado;

(d) declaração de veracidade das informações.

10.3. A ResponDM analisará a solicitação em prazo razoável e, identificada violação, removerá o conteúdo e notificará o usuário responsável, sem prejuízo da aplicação das demais sanções previstas nestes Termos.

10.4. Nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a ResponDM somente será responsabilizada por conteúdo de terceiros se descumprir ordem judicial específica de remoção.

11. Propriedade dos Dados

11.1. Os dados gerados pelo usuário e por seus seguidores/leads no uso da ResponDM (comentários captados, leads coletados, tags, listas, fluxos configurados, arquivos exportados em CSV) pertencem ao usuário.

11.2. A ResponDM atua como operadora desses dados, na forma do art. 5º, VII, da LGPD, processando-os exclusivamente conforme instruções do usuário e para a finalidade da automação contratada.

11.3. O usuário, na qualidade de controlador, é responsável por garantir as bases legais adequadas para o tratamento desses dados perante seus seguidores e leads.

12. Propriedade Intelectual da ResponDM

12.1. A marca, o logotipo, o nome "ResponDM", o código-fonte, o design da plataforma, os textos, manuais e demais elementos visuais e técnicos do serviço são de propriedade exclusiva da ResponDM e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira e internacional.

12.2. É vedada a reprodução, modificação, engenharia reversa, distribuição ou uso comercial desses elementos sem autorização prévia e por escrito.

13. Disponibilidade do Serviço e Limitações de Responsabilidade

13.1. A ResponDM envidará seus melhores esforços para manter o serviço disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta, livre de falhas ou de erros.

13.2. A aplicação depende das APIs do Meta/Instagram, sobre as quais a ResponDM não tem controle. Alterações, instabilidades, suspensões ou descontinuação dessas APIs podem impactar parcial ou totalmente o serviço, sem que isso configure descumprimento contratual por parte da ResponDM.

13.3. A ResponDM não se responsabiliza por:

(a) interrupções ou falhas decorrentes das APIs do Meta;

(b) suspensões ou banimentos aplicados pelo Instagram a contas vinculadas, motivados por uso indevido ou políticas da plataforma;

(c) perda de leads, conversões ou receita decorrente de instabilidade técnica;

(d) ações ou omissões do próprio usuário ou de terceiros sobre os quais a ResponDM não tenha controle.

14. Alteração destes Termos

14.1. A ResponDM pode alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante aviso por e-mail e no painel do usuário. As alterações entram em vigor a partir do aviso.

14.2. O uso continuado do serviço após o aviso configura aceitação tácita da nova versão. O usuário que não concordar pode cancelar a assinatura conforme a cláusula 7.

15. Aceitação destes Termos

15.1. O uso da ResponDM — incluindo a criação de conta, a contratação de plano pago, a conexão de conta do Instagram ou qualquer outra interação com o serviço — configura aceitação integral destes Termos, independentemente da assinatura ou marcação de aceite específico.

16. Foro

16.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

16.2. Fica eleito o foro da Comarca de Catalão, Estado de Goiás, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

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