Sorteio no Instagram É Legal? O Que a Lei Exige (2026)
Escrito por Pablo Reis
Language learning enthusiast and developer behind Pronounce Checker.
Você pergunta pra qualquer criador de conteúdo como fazer sorteio no Instagram e a resposta quase sempre gira em torno de engajamento, prêmio e regulamento na legenda. Quase ninguém fala sobre a parte que, tecnicamente, é a mais importante: pela lei brasileira, distribuir prêmio de graça por sorteio é uma atividade regulada pelo governo federal, e a maioria dos perfis que faz isso no Instagram está fora da lei sem saber. Isso não significa que você vai ser multado amanhã. Significa que existe uma regra clara, ela raramente é seguida, e vale entender onde você está pisando antes de publicar o próximo post.
Sorteio depende de sorte, e isso muda tudo na lei
A lei brasileira que trata desse assunto, a Lei 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto 70.951/1972 e atualizada pela Lei 13.756/2018, separa duas coisas que no Instagram parecem a mesma coisa, mas juridicamente não são: sorteio e concurso.
Sorteio é quando o vencedor é escolhido por sorte, por exemplo um sorteador aleatório entre quem comentou a palavra-chave. Concurso é quando o vencedor é escolhido por mérito, talento ou habilidade, como a legenda mais criativa ou a melhor resposta pra uma pergunta.
Essa diferença não é só semântica. A lei trata o sorteio como distribuição gratuita de prêmio mediante sorte, o que cai direto na exigência de autorização federal. O concurso cultural, artístico, desportivo ou recreativo tem uma dispensa, mas só quando é exclusivamente isso, sem nenhum vínculo comercial, sem marca, sem produto, sem compra envolvida. Na prática, quase todo sorteio que uma empresa ou criador faz no Instagram pra divulgar produto ou marca não se encaixa nessa dispensa, porque o vínculo comercial já está lá desde o primeiro comentário pedindo pra seguir o perfil.
A lei também prevê uma terceira modalidade, o vale-brinde, que é a premiação imediata vinculada à compra de um produto ou à posse de uma embalagem específica, diferente do sorteio ou do concurso porque não depende de sorte nem de mérito, e sim de uma condição direta de aquisição. No contexto do Instagram isso aparece menos, mas vale saber que sorteio, concurso e vale-brinde são as três modalidades que a legislação reconhece, e cada uma tem regras próprias de autorização.
O que a Lei 5.768/71 exige de quem faz sorteio comercial
Quando o sorteio é feito a título de propaganda, ou seja, pra divulgar uma marca, produto ou serviço, a lei exige autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a SPA/MF, órgão que assumiu essa função depois de sucessivas reorganizações no governo federal. O processo formal inclui:
Ou seja, não basta publicar um regulamento na legenda e declarar que o Instagram não patrocina a ação. Isso é uma boa prática de transparência com o participante, mas não substitui a autorização em si, quando ela é exigida.
Importante: este conteúdo tem caráter informativo, não substitui orientação jurídica. Para sorteios com prêmio de valor relevante ou que você pretende repetir com frequência, o ideal é consultar um advogado especializado em promoções comerciais antes de lançar a campanha.
Por que "criar um concurso cultural" quase nunca resolve pra marca
Uma saída que aparece bastante em grupos de marketing é: em vez de sortear, transforma em concurso, assim não precisa de autorização. Tecnicamente essa dispensa existe, mas ela é mais estreita do que parece. Pra valer, o concurso precisa ser exclusivamente cultural, artístico, desportivo ou recreativo, sem qualquer vínculo comercial, sem exigir compra e sem promover marca ou produto como parte do critério de participação.
No momento em que você pede pra marcar o perfil da empresa, usar um produto como tema do post, ou o prêmio é o próprio produto que você vende, o vínculo comercial está estabelecido, e a dispensa deixa de valer. Concurso cultural funciona bem pra ações puramente institucionais, educativas ou culturais, mas raramente é um atalho jurídico limpo pra uma ação de marketing de marca no Instagram.
O que acontece se você não pedir a autorização
Na prática, milhares de sorteios acontecem todos os dias no Instagram brasileiro sem nenhuma autorização, e a fiscalização não bate na porta de todo perfil pequeno que sorteia um kit de produtos entre os seguidores. O risco é real, mas não é uniforme: ele cresce com o valor do prêmio, o alcance da campanha e a visibilidade da marca por trás dela.
Quando a SPA/MF identifica uma irregularidade, as penalidades previstas incluem multa que pode chegar a 100% do valor dos prêmios distribuídos e a proibição de realizar novas promoções comerciais por até dois anos. Pra uma marca que já usa sorteio como estratégia recorrente de crescimento, esse tipo de penalidade não é um detalhe qualquer, é um risco que pode custar caro justamente na estratégia que mais gera resultado.
Como decidir se vale a pena regularizar o seu sorteio
Não existe uma resposta única pra todo mundo, mas alguns critérios ajudam a pesar o risco antes de decidir:
Se o seu sorteio é pequeno, pontual, com prêmio de baixo valor e você está só testando a estratégia, o risco prático tende a ser baixo, mas ainda existe. Se o sorteio virou parte fixa do seu calendário de conteúdo, com prêmios de valor relevante, vale conversar com um especialista antes de escalar.
Passo a passo pra rodar um sorteio dentro da lei
ResponDM: depois de decidir o enquadramento, a automação cuida da execução
A parte jurídica define se e como você pode rodar o sorteio. A parte operacional, responder cada comentário e confirmar participação sem deixar ninguém sem retorno, é onde a automação faz diferença de verdade. A ResponDM conecta sua conta pela API oficial do Meta e responde automaticamente cada comentário com a palavra-chave do sorteio, tanto no público quanto no direct.
Se você já decidiu o enquadramento legal e quer o passo a passo técnico de como configurar essa automação dentro da plataforma, incluindo como exigir que o participante siga o perfil antes de confirmar a participação, veja o guia completo sobre como fazer sorteio no Instagram com automação.
Erros comuns quando o assunto é a parte jurídica do sorteio
Achar que o aviso de "não patrocinado pelo Instagram" resolve tudo
Esse aviso é uma exigência real e deve constar no regulamento, mas ele trata da relação com a Meta, não da exigência de autorização federal. São duas coisas diferentes, e cumprir uma não substitui a outra.
Confundir concurso com sorteio só pra evitar burocracia
Chamar de concurso um sorteio que, na prática, ainda depende de sorte não muda o enquadramento legal. A definição segue o mecanismo real de escolha do vencedor, não o nome que você dá pra ação.
Ignorar o risco por achar que "todo mundo faz assim"
O fato de a maioria dos perfis não ter autorização não elimina a exigência legal nem o risco. Isso só significa que a fiscalização é desigual, o que é bem diferente de dizer que a prática é segura.
Deixar pra pensar em regularização só depois que o sorteio já virou rotina
Quanto mais o sorteio vira parte fixa da estratégia de marketing, maior o volume de prêmios distribuídos ao longo do tempo, e maior a exposição acumulada. Avaliar a regularização cedo custa menos do que corrigir depois de uma fiscalização.
Perguntas frequentes
Todo sorteio no Instagram precisa de autorização da SPA/MF?
Sorteios feitos a título de propaganda comercial, pra divulgar marca, produto ou serviço, em geral precisam. Concursos exclusivamente culturais, artísticos, desportivos ou recreativos, sem nenhum vínculo comercial, têm dispensa, mas essa dispensa é estreita e raramente se aplica a ações de marketing de marca.
Quanto custa regularizar um sorteio?
Além da taxa de 10% sobre o valor total dos prêmios prometidos, cobrada pela SPA/MF, normalmente há também o custo de honorários caso você contrate um advogado ou uma empresa especializada em regulamentação de promoções pra conduzir o processo.
Um sorteio pequeno, com prêmio de baixo valor, também precisa de autorização?
Formalmente, a lei não estabelece um piso de valor pra dispensar a exigência quando a ação tem finalidade de propaganda. Na prática, o risco de fiscalização tende a acompanhar o alcance e o valor do prêmio, mas isso não elimina a exigência legal, só muda o perfil de risco.
O que fazer se eu já fiz sorteios sem autorização no passado?
O ideal é conversar com um profissional especializado em promoções comerciais pra entender a exposição real da sua conta e decidir se vale a pena regularizar as próximas ações, considerando frequência e valor dos prêmios que você pretende sortear daqui pra frente.
A automação de resposta no Instagram tem alguma implicação legal específica?
Não. A automação trata da execução operacional, responder comentários e enviar DMs, e não muda o enquadramento jurídico do sorteio em si. O que muda o enquadramento é o mecanismo de escolha do vencedor e o vínculo comercial da ação, não a ferramenta usada pra executar.
Sorteio continua sendo uma das estratégias mais eficientes pra gerar alcance e capturar leads no Instagram, mas a parte jurídica não desaparece só porque a ação acontece dentro de um aplicativo. Entender a diferença entre sorteio e concurso, avaliar o risco real do seu caso e, se fizer sentido, buscar a regularização, é o que separa uma estratégia sustentável de um problema esperando pra acontecer.
Crie sua conta gratuita na ResponDM e, depois de decidir o enquadramento legal do seu próximo sorteio, deixe a automação cuidar de cada comentário e confirmação.